Bichara Previc - Uma visão geral

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão das diversas práticas abusivas inseridas no mercado de consumo, principalmente a péssima capacidade dos serviços ofertados aos consumidores, tendo o dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princípio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram qual se o montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Bastante se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Do autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor qual despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenização de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre o caráter de natural jurídico tutelado.

COMUNICADO IMPORTANTE: Em razãeste por fraudes qual vem ocorrendo na Net, a SILVA FREIRE ADVOGADOS comunica de que terceiros estão usando este nome por companhias conceituadas no Comércio, bem tais como por seus apenascios, de modo a fraudar vendas do veículos e outros bens do consumo. Por isso, a SILVA FREIRE ADVOGADOS e seus sócios esclarecem qual nãeste comercializam suplementos alimentares utilizando redes sociais (Whatsapp, Facebook, Linkedin e outros).

Nosso Emprego do advocacia em BH tem uma gestãeste nos moldes empresariais, comprometida utilizando este modelo por governança corporativa, usando plano do carreira e uma política do participaçãeste nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia utilizando foco pelo resultado.

144, da Constituição da República Federativa do País do futebol. Utilizando isso, surgem diversos questionamentos acerca da eventualidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

E 8 por março é o dia qual se comemora utilizando entrega do uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a que sai do coraçãeste da mãe, diz Dé especialmentea Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

É disposto na CLT que todo empregado utilizando mais do um ano por produção deve, pelo ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato do tua Classe profissional. É este qual disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da Classe preponderante da empresa, este que nem em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.

Ainda mais por 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca do 700 empresas foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado através Dataprev, ao verificar sua base por dados.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei por criação dos cursos jurídicos no Brasil e também este POR DIA do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, por isso, parcial. confira aqui É este contraditor da reaçãeste do meu site parcialidade do seu adversário.

seis.683/1979], a República Federativa do País do futebol nãeste investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos em este regime militar, ressaltando que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questãeste, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

A entidade Parecer também a declaração de inconstitucionalidade parcial, desprovido visite o site reduçãeste por texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer hipotese por incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica do dados, o […]

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinação contida no artigo mencionado, como, em muitas […]

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma série do polêmicas pelo nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado de Sãeste Paulo aprovou o Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto este Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em sua integralidade por entender de que a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República no qual tange a competência concorrente.

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